INTRODUÇÃO E OBJECTIVOS
 

O Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG) foi criado pelo decreto nº187/71 de 8 de Maio. Trata-se da primeira área protegida do nosso país, sendo também o único a possuir o estatuto de Parque Nacional. O PNPG foi reconhecido pela União Internacional para a Conservação da Natureza, que entendeu que o conteúdo natural e cultural do Parque assumia um valor notável. Localiza-se no norte de Portugal nas províncias do Minho e Trás-os-Montes e é confinado pelos meridianos 8º25’W e 7º53’W e pelos paralelos 41º41’N e 42º05’N (Fig.1). A área de 72000 ha ocupada pelo Parque está distribuída por 5 concelhos: Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca do distrito de Viana do Castelo, Terras do Bouro do distrito de Braga e Montalegre do distrito de Vila Real. O PNPG engloba também o o prolongamento da cadeia de Montes Cantábricos. O território do Parque encontra-se inserido na transição da região Eurosiberiana e Mediterrânica. É assim influenciado por vários tipos de clima: atlântico, mediterrânico e continental. Na região, devido às diversas condições geradas pelas variações de altitude e topografia, surgem diversos microclimas. Estes traduzem-se na variedade de comunidades vegetais presentes no PNPG.

Este trabalho tem como objectivos caracterizar o PNPG, relativamente aos seus biótopos mais característicos, à sua fauna e flora, determinar a sua importância ecológica, descrever a sua gestão e actividades permitidas e identificar os seus problemas ambientais.
 

MÉTODOS
 

Devido à natureza dos objectivos deste trabalho, a sua realização baseou-se principalmente em consulta bibliográfica, quer junto da sede do Parque que disponibilizou o acesso à sua biblioteca, quer nas demais instituições que de alguma forma estão relacionadas com o PNPG, como por exemplo o ICN,e que possibilitaram a referida recolha, seja através de documentação escrita ou via internet.
 

RESULTADOS E DISCUSSÃO
 

Flora

Sendo um prolongamento da cadeia montanhosa Cantábrica(a maior cadeia montanhosa da Península, excepto os Pirinéus), o esboço orográfico das serras do Parque Nacional é pleno em desenvolvimento, conferindo uma riquíssima diversidade de relevo, com variações bruscas de altitude, vales muito encaixados, assim como alguns planaltos de maiores ou menores dimensões, a variadíssimas cotas. O maior acontecimento orográfico do território nacional (que são as serras do Gerês) é ainda zona híbrida de confluência quer do clima atlântico, quer do continental ou mediterrânico.
 

A área do PNPG situa-se na fronteira das regiões Eurosiberiana e Mediterrânica. Segundo Rivas-Martínez (1987), em Portugal a região Eurosiberiana resume-se a uma pequena cunha que se inicia no Alto Minho e termina perto de Aveiro, enquanto que o resto do território se insere na região Mediterrânica. Assim, segundo o mesmo autor, a área em estudo enquadra-se na região Eurosiberiana, subregião Atlântico-Medioeuropeia, superprovíncia Atlântica, província Cantábro-Atlântica, subprovíncia Astur-Galaica, sector Galaico-Português e subsector Geresiano-Queixense. A região Eurosiberiana abrangida pelo parque é caracterizada por dois tipos de biótopos distintos, são eles os bosques de carvalho-alvarinho(Quercus robur), correlacionado com a influência climática ocidental e o bosque de carvalho negral(Quercus pyrenaica),associado ao clima ocidental. Esta divisão foi estipulada por estudos fitossociológicos datados de 1956 por Braun-Blanquet, Pinto da Silva & Rozeira, consagrada pela aliança Rusceto-Quercetum Roboris (caracterizada pela associação Rusco Aculeati-Querceto Roboris S.-bosque de carvalho alvarinho) e pela Quercion Robori-petreae(onde a associação climácea é a Vaccinio myrtilli-Querceto Roboris S.-bosque de carvalho negral). Estes dois biótopos característicos da floresta temperada de caducifólias são no PNPG a expressão máxima do território Português.
 

O bosque de carvalho alvarinho ocorre a baixas altitudes em vales quentes abrigados, tendencialmente virados a sul, perfazendo o piso de vegetação denominado colina.. Como já referido, a associação Rusco aculeati-Querceto roboris S. é cabeça de série da vegetação onde ocorrem além de Quercus robur (carvalho alvarinho), Ruscus aculeatos (gilbardeira), Arbustos unedo (medronheiro), Acer pseudoplatanos (padreiro) ou o Prunus lusitanica (azereiro), só para citar algumas espécies, sem qualquer ordem hierárquica.
 

O bosque de carvalho-negral diferencia-se substancialmente do primeiro por substituir este em maiores altitudes, no chamado piso montana. A influência climática é aqui já continental e não atlântica. A associação característica é Vaccinio myrtilli-Querceto Roboris S. e além do Quercus pyrenaica (carvalho negral) e de Vaccinium myrtillus (arando, mirtilho ou “uva do monte”), Ilex aquifolium (azevinho), Betula celtibérica, Betula pubescens (vidoeiro) ou Taxus baccata (teixo), só para referir alguns arbustos e árvores.
 

Estudos fitossociológicos revelam que a diferenciação entre os dois pisos não ocorre exactamente às cotas de 500-600 m, (valores padrão), podendo o piso colina ocorrer a maiores altitudes em encostas viradas a sul, ao longo de um gradiente ambiental, ou em vales de altitude abrigados. Porém, ainda escasseiam trabalhos relativos à forma (contínua ou descontínua) de variação da vegetação como resposta a esse gradiente ambiental.
 

Fauna

Embora toda a área do PNPG seja reconhecida pela sua riqueza faunística, grande parte dos estudos existentes foram realizados na área das Matas de Albergaria-Palheiros. O valor faunístico da área do Parque é notável pela quantidade e diversidade dos animais dignos de interesse que nela se pode encontrar, tendo sido recenseadas 226 espécies de vertebrados protegidas pela Convenção de Berna, das quais 65 pertencem à lista de espécies ameaçadas do Livro Vermelho de Portugal.
Apesar de terem desaparecido, em 1860, o urso pardo, Ursus arctus, e em 1890, a cabra do Gerês, Capra pyrenaica, o isolamento em que permanecem as altas zonas serranas e as condições favoráveis do meio permitiram que aqui se mantivessem espécies hoje raras e únicas no mundo, como é o caso dos garranos selvagens(Equus caballus). A comunidade de morcegos presentes no Parque conta com oito espécies, das quais a mais importante em termos de conservação é o Morcego-arborícola-pequeno (Nyctalus leisleri). Ocorrem outras espécies com particular interesse, como o Musaranho-dos-dentes-vermelhos (Sorex granarius), a Marta (Martes martes), o Gato bravo (Felts silvestris), a Salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica), o Esquilo (Sciurus vulgaris) e as víboras (Vipera latastei e V. Seoanei), a última destas endémica do Norte da Península Ibérica e cuja distribuição em Portugal se restringe a zonas do PNPG. Salienta-se ainda a ocorrência do Lobo (Canis lupus) com uma diminuição drástica do seu número de efectivos e área de distribuição, vitimas de perseguição e destruição do habitat. Pelo contrário, o corço (Capreolus capreolus) encontra-se bem representado, com algumas populações estáveis.
 

Importância ecológica do Parque

Com cenários naturais tão diversos, a importância ecológica do parque é, de facto, imensa. Desde os carvalhais, unidades vegetais climáceas, suporte de vida de grandes mamíferos - corço, javali, etc. - às formações arbustivas, à vegetação ripícula, passando pelos lameiros.
 

Os cursos de água do PNPG, por se inserirem numa cadeia montanhosa granítica, caracterizam-se por possuírem leitos mais ou menos encaixados, declivosos e irregulares, e águas pouco mineralizadas, muito oxigenadas e ligeiramente ácidas e frias. A importância como ecossistema reside na sua posição de charneira em todo o equilíbrio da zona, aqui se abrigando numerosas espécies aquáticas constituintes de uma comunidade biológica muito própria.
 

Um factor negativo que veio prejudicar os ecossistemas aquáticos do PNPG foi a construção de barragens para aproveitamento hidroeléctrico nos cursos de água que atravessam esta área protegida. É de destacar entre alguns, o do Alto Lindoso, especialmente a área inundada pela albufeira e as alterações de morfologia do terreno, resultantes da construção de acessos e extracção de materiais que constituem por si só justificação suficiente para retirar esta área da zona de ambiente natural. Os urzais ou matos de altitude, quase sempre associados a pequenos afloramentos rochosos, adquirem elevado interesse, devido à sua composição faunística inserir espécies raras ou pouco frequentes no restante território nacional. As escarpas rochosas devido ao facto de acolherem um elevado número de aves, algumas delas quase extintas, também são áreas a preservar. As áreas de floresta, mata, ou aquelas que apresentam pequenos arbustos albergam uma riquíssima diversidade faunística e florística, torna-se por isto urgente tomar medidas drásticas para travar a sua cada vez maior destruição. Este facto cada vez mais incidente, acontece tanto pelos incêndios, como pela insensibilidade das populações residentes, ou daqueles transeuntes que pontualmente por lá passam para deixar as suas marcas.
 

Em resumo pode-se afirmar, tendo por base estudos realizados pelo Parque, por Rivas-Martínez, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que o PNPG é em termos nacionais uma região de grande interesse ecológico.

 
Problemas Ambientais no Parque Nacional de Peneda -Gerês

São diversos os factores que ameaçam o PNPG. Nos últimos anos têm-se multiplicado as agressões sobre a flora e fauna, testemunhando-se um empobrecimento generalizado nas populações e comunidades aí existentes.
Para minimizar os problemas ambientais, os Planos Directores Municipais das cinco Câmaras da área do Parque apresentam propostas no sentido do alargamento e da melhoria dos sistemas de abastecimento de água e saneamento que até então existiam em condições deficientes e ultrapassadas, na grande maioria dos aglomerados do território do PNPN.

Situação actual:

Sistemas de tratamento de efluentes :     -aglomerados com pop.>500 hab > ETAR’s
                                                            -aglomerados com pop.<500 hab >  fossa séptica associada a tratamento secundário

Recolha de RSU’s :     Recolha através de contentores, mas com utilização reduzida ou noutros casos em número insuficiente.

A solução passará pela análise individualizada dos casos e pela adopção de equipamentos e condições que permitam a implementação de sistemas locais de recolha.
 

Aspectos como a desflorestação, os fogos, as alterações estruturais e físico-químicas dos cursos de água, o excesso de pesca e o uso de processos ilegais na mesma, a caça furtiva, a presença de gatos e cães vadios e a pressão de um turismo crescente e desordenado fazem parte da lista dos principais factores de ameaça :
 

-O fogo constitui um dos factores de degradação das zonas florestais, causando danos graves na vegetação climácea.
-O corte do carvalho negral para lenha, sendo este uma espécie que se encontra apenas a altitudes superiores.
-A colheita de espécies botânicas, para os coleccionadores as mais raras, e para laboratórios as de carácter medicinal.
-As queimadas, utilizadas de forma sistemática e incorrecta, levam também á destruição do coberto vegetal espontâneo, favorecendo a erosão e o desaparecimento de biótopos característicos.
-O sobrepastoreio, praticado pelo gado caprino, compromete a regeneração de algumas espécies da vegetação autóctone, condicionando a evolução da sucessão natural.
-A caça furtiva exerce-se por e com meios e processos ilegais, sendo eliminadas espécies cinegéticas e não cinegéticas.
-O todo terreno insiste em utilizar as zonas protegidas.
-Há uma cada vez maior pressão de empresas que através da práticas de actividades como “canyoning”, “randonnés” e escalada preferencialmente nas “áreas de ambiente natural” e de forma descontrolada.
-A pilhagem de minério e a abertura de acessos por todo o lado para a extracção de madeiras na serra são outros danos que parecem fugir a qualquer controle.
-As albufeiras abrangidas pelo parque são ponto de confluência, principalmente no verão, de grandes massas de praticantes de desportos aquáticos motorizados, apesar de a lei nacional tal não permitir.
 

É frequente o envenenamento dos montes, como medida de protecção contra eventuais danos provocados pela fauna silvestre na agricultura e pastorícia, o que explica a situação em que se encontra a população de águia real, Aquila chrysaëtus. Esta actividade ilegal é responsável pela diminuição da abundância de todas as espécies de predadores, independentemente das suas características ecológicas e do seu estatuto de conservação. As alterações estruturais e ou físico-químicas nas condições naturais destes ambientes reflectem-se não só localmente mas também nos troços a jusante. A desflorestação apresenta também implicações ao nível do equilíbrio entre os cursos de água e os lençóis freáticos, uma vez que a vegetação funciona como um sistema tampão no escoamento das águas. A extracção de inertes, traz alterações estruturais nas vertentes. A adição de produtos químicos para a captura de peixes, além de destruir parcialmente toda a comunidade sem seleccionar tamanho ou espécie, provoca o envenenamento do suporte alimentar para outras espécies aquáticas, conduzindo de forma repetida, à esterilização completa do curso de água.
 

Não é frequente encontrar indivíduos com tamanho aproximado ou superior à medida legal de captura. Esta situação decorre devido à ausência de fiscalização, que permite o uso de técnicas e meios ilegais de pesca fora do defeso. A implementação de estruturas produtivas, como truticulturas e mini-hidricas, implicam transformações de fracções do leito, das margens e do equilíbrio biológico do rio. Por isto é necessário obedecer à prévia reflexão sobre os valores naturais presentes, sobre as características do empreendimento e sobre o impacto que pode provocar no meio natural. Junto ás povoações, os cursos de água encontram-se desprovidos das condições mínimas de salubridade. O rio é utilizado como lixeira, acumulando resíduos sólidos no leito e nas margens. São exemplos deste atentado o rio Gerês e a ribeira de Tourém. Por outro lado, alguns pequenos aglomerados atingem durante o período estival, uma ocupação turística excessiva, desencadeando um acréscimo de esgotos domésticos geralmente descarregados no curso de água sem qualquer tratamento prévio. De salientar que é nessa época do ano que o caudal é menor o que, só por si , contribui para uma baixa capacidade de arrastamento e de auto-depuração. A recente dinâmica de construção, traduz-se pela descaracterização das construções e aglomerados tradicionais e por uma ocupação inadequada do território com graves consequências para o equilíbrio paisagístico e ambiental do mesmo.
 

Gestão do Parque

O dia 8 de Maio de 1971 viu nascer o decreto de lei 187 que criou legalmente o PNPG, a primeira área protegida do país. O referido decreto previa, através do artigo 30º, a criação de um plano director que foi de facto elaborado, não sendo, por outro lado, despachado o decreto que conferiria eficácia legal a esse plano director.Este estipulava um zonamento do Parque, dividindo-o em:

                                            Parque - zona de protecção integral, correspondente a um terço da área
                                            Pré-parque - zona tampão envolvente
 

As ideias do plano director haviam de esperar pelo ano de 1979 para que o zonamento referido tivesse fundamento legal. O D.L. nº519/79 referiu um futuro decreto que regulamentaria a eficácia da parte mais substancial do ordenamento do Parque (normas e condicionantes do zonamento), a expedir no prazo de 90 dias. Apenas em Julho de 86 foi concluido o “Estudo Prévio” esperado desde 1971. Porém só em Março de 91 é que o estudo passou de prévio a “Plano de Ordenamento”. Este foi de encontro ao zonamento estipulado em 79, mas a zona “Parque” passou a ter a designação de “Área de Ambiente Natural”, e a zona de “Pré-Parque” foi substituída por “Área de Ambiente Rural”.Toda esta área está sujeita a um plano de zonamento em concordância com as estratégias propostas pelos Planos directores Municipais. Este zonamento divide-se em várias classes : zona urbana, que engloba todos os aglomerados do Parque Nacional, como uso residêncial, turismo rural, pequeno comércio, serviços e equipamentos. A zona agrícola integra todas as áreas de pastagens naturais e semi-naturais, campos de cultivo, matas ripiculas e mesmo pequenas manchas florestais de produção. A zona Florestal caracteriza-se pela existência de solos florestados ou floresta. Estas arborizações deverão ser interrompidas ou permeadas por corredores corta incêndios, constituídos por espécies resistentes ao fogo e/ou por clareiras com pastagens, matos para exploração apícola ou outras actividades compatíveis, devendo toda a gestão destes espaços ter como objectivo a exploração sustentada dos recursos. A zona Silvopastoril, que visa a optimização da exploração extensiva e sustentada dos recursos silvícolas e forrageiros. A zona de protecção aos recursos e sistemas naturais, que se caracteriza pela ocorrência de áreas com recursos naturais escassos. Existem ainda Unidades Operativas de Planeamento, constituidas por zonas de Recreio e Turismo, com vista a consolidar espaços para a recepção ao visitante, Albufeiras e faixa de protecção de 500 m, com o objectivo de viabilizar a curto prazo a implementação de um programa de usos e actividades que promova simultaneamente o desenvolvimento e a valorização ambiental, Zonas de protecção ao património Cultural e Zonas de Intervenção Específica Qualificada, estas caracterizadas por uma maior vulnerabilidade à erosão e aos fogos.
 
 
Apesar de o PNPG ser o único parque nacional do País e talvez a área protegida com maiores atributos floristicos e faunísticos, vê-se gerido por direcções e tramites burocráticos pouco à altura da sua importância. É inconcebível que só ao fim de 24 anos após a sua criação tenha havido força para regulamentar devidamente o seu “Plano de Ordenamento”, que apenas é um pequeno passo, legal, para a resolução dos problemas.
 

BIBLIOGRAFIA

-BRAUN-BLANQUET, J., PINTO da SILVA, A. R., & ROZEIRA, A., 1956 - “Resultats de deux excursions géobotaniques à travers le Portugal septentrional et moyen, II - Chenaies à feuilles caduques (Quercion occidentale) et chenales à feuilles persistantes (Quercion fagineae) au Portugal”. 18, Agron Lusit.

-PINTO da SILVA, A. R., ROZEIRA, A. & FONTES, F., 1950 - “Os Carvalhais do Gerês - Esboço fitossociológico”. 132,Agro. Lusit.

-RIVAS- MARTINEZ, S., 1987 – “Memoria del mapa de Series de Vegetacion de España”. ICONA. Madrid.

-DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, 1990 - “O Ordenamento do Território e as Áreas Protegidas”, Vol.17, DGOT.

-PNPG - “Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda-Gerês-Relatório de Síntese” - Julho 1995, ICN.

-GAMA, MIGUEL DANTAS, 1993, - “Usufruição da Peneda-Gerês : A estratégia da ignorância”, FAPAS.